20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
17/04/2024
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Acompanhe o resumo da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 17/04/2024
Sessão: 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 17 de Abril de 2024
Presidente: Aparecida Bezerra Silva Menezes
Estiveram presentes os parlamentares: Cesar Augusto de Oliveira Filho, Aparecida Bezerra Silva Menezes, Darlan Lopes da Silva, Aparecido Hildenio Alves Dutra, Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho, Iranildo Barbosa de Freitas, Francisco Jackson Perigoso de Oliveira, Jesyca Adrina Severo Cavalcante, Laercio Oliveira Lima, Raimundo Nonato Nunes da Silva, Nazimar Nogueira Nascimento, Lucas Neto da Silva Rodrigues, Antonio Renê Matias Lobo, Maria Roselene Buriti Lima, José Rogerio Girão, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , m, a, r, l, o, s, , h, o, l, a, n, d, a, , b, e, z, e, r, r, a, , e, , , a, u, s, e, n, t, e, s, , c, o, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , l, u, i, z, , d, i, o, g, e, n, e, s, , p, i, n, h, e, i, r, o, , n, e, t, o
Apresentadas proposições: Requerimento nº 200 de 2024, de autoria do Parlamentar Laércio Oliveira, que Requer que seja solicitado o poço profundo para as Localidades de Família Canadá e Povoado, no Distrito de Daniel de Queiroz., Requerimento nº 201 de 2024, de autoria do Parlamentar Laércio Oliveira, que Requer que seja solicitado o poço profundo para as Localidades de Camará e Jordão, no Distrito de Daniel de Queiroz., Requerimento nº 204 de 2024, de autoria do Parlamentar Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho, que Requer que seja solicitado um dessalinizador para a Localidade de Serrote Branco, Distrito de Daniel de Queiroz., Requerimento nº 206 de 2024, de autoria do Parlamentar Aparecido Hildenio Alves Dutra, que Requer que seja solicitada a construção de uma passagem molhada na Localidade de São Pedro, Distrito de Daniel de Queiroz, em Quixadá., Requerimento nº 207 de 2024, de autoria do Parlamentar José Rogerio Girão, que Requer que seja solicitado um letreiro turístico para a Praça da Lagoa da Pedra., Requerimento nº 208 de 2024, de autoria do Parlamentar José Rogerio Girão, que Requer que seja solicitado um bueiro na estrada da Localidade de Novo Contrato, na sangria do Açude Belo Norte., Requerimento nº 209 de 2024, de autoria do Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, que Requer que seja solicitada uma praça para a Localidade de Serrote Branco., Requerimento nº 210 de 2024, de autoria do Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, que Requer que seja solicitado um trabalho de zeladoria: podas, capinação, pintura de meio fio, operação tapa buracos e desobstrução de esgoto nos Bairros Campo Novo, Itapira, Boa Vista, Dert, Cohab, Monte Alegre, Jerusalém e extrema, Putiu e Boto., Requerimento nº 213 de 2024, de autoria do Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, que Requer que seja solicitada a limpeza do açude que abastece a comunidade do Distrito de Juá. O motivo é que o açude das Marias Pretas está sangrando e existe o risco do açude do Juá arrobar., Requerimento nº 214 de 2024, de autoria do Parlamentar Nazimar Nogueira Nascimento, que Requer que seja solicitado o calçamento para a Rua Nossa Senhora Rainha do Sertão, no Bairro Putiú., Requerimento nº 216 de 2024, de autoria do Parlamentar Laércio Oliveira, que Requer que seja solicitada uma audiência pública com o Sr. Amilcar Silveira - Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), com o Sr. Francisco Fausto Nobre Fernandes – Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, empresas, representantes do agro, produtores de leite, e criadores e agropecuaristas de Quixadá e Região Sertão Central para discutir sobre os problemas enfrentados pelos produtores de leite com a falta de energia da Enel e dificuldades da venda do produto (leite)., Requerimento nº 217 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Jackson Perigoso de Oliveira, que Requer que seja solicitada da empresa de lacticínios Betânia, situada em Morada Nova-CE. explicação sobre a suspensão de compra de leite dos produtores de Quixadá., Requerimento nº 218 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Jackson Perigoso de Oliveira, que Requer que seja solicitada uma audiência pública com produtores de leite, sindicatos rurais, associações comunitárias, Secretaria de Agricultura para debater sobre a suspensão de compra de leite pela empresa de lacticínios Betânia, situada em Morada Nova-CE., inclusive seja direcionado também convite a empresa., Requerimento nº 205 de 2024, de autoria do Parlamentar Jesyca Adrina Severo Cavalcante, que Requer Solicita que seja feito o registro nos anais da Câmara do voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Francisca Esmeralda Almeida, fato ocorrido em 10/04/2024, um minuto de silêncio em homenagem póstuma e endereçado oficio à família enlutada formulando voto de pêsames pela perda irreparável., Requerimento nº 215 de 2024, de autoria do Parlamentar Nazimar Nogueira Nascimento, que Requer Solicita que que seja feito o registro nos anais da Câmara do voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria das Graças Sá Saldanha, fato ocorrido em 15/04/2024, um minuto de silêncio em homenagem póstuma e endereçado oficio à família enlutada formulando voto de pêsames pela perda irreparável., Projeto de Decreto Legislativo nº 010 de 2024, de autoria do Parlamentar Antonio Renê Matias Lobo, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO QUIXADAENSE A THEOVANE MACIEL TEODOSEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Decreto Legislativo nº 011 de 2024, de autoria do Parlamentar Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho, que CONCEDE TTULO DE CIDADÃO QUIXADAENSE A IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 011 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Denominação logradouros públicos número 013 de 2024, de autoria dos Parlamentar Luiz Diogenes Pinheiro Neto, Parlamentar Francisco Jackson Perigoso de Oliveira, que DENOMINA A CONTINUAÇÃO DA AVENIDA PLÁCIDO CASTELO, DE AVENIDA JOSÉ GOMES DA SILVA (JUCA GOMES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 012 de 2024, de autoria do Parlamentar Luiz Diogenes Pinheiro Neto, que Dispõe sobre a proibição de nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Quixadá de pessoas condenadas pela Lei Federal Nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e pelos crimes dispostos nos Artigos 213, 215, 215-A, 216-A e 217- A do Código Penal enquanto persistirem os efeitos das condenações. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição