Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 482/2021
02/12/2021 |
Resolução
Altera o anexo único da resolução nº 453/2017 e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 452/2017
17/04/2017 |
Resolução
Diciplina o processo de concessão de diárias para os integrantes do Poder … |
Municipal |
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N° 1/2010
24/05/2010 |
Lei Orgânica
Lei Orgânica Municipal do Município de Quixadá. |
Municipal |
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N° 404/2009
27/11/2009 |
Resolução
Regimento Interno da Câmara Municipal de Quixadá. |
Municipal |
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Total de 4 registros