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Câmara entra em período de recesso legislativo

23/07/2020
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Câmara entra em período de recesso legislativo

Começa nesta semana o período de recesso legislativo, onde ficam suspensas as atividades parlamentares municipais como as sessões ordinárias e solenes. Durante esse intervalo, a administração da Câmara aproveitará a ocasião para realizar as adequações necessárias para o retorno dos trabalhos presenciais.

Instituído pelo Artigo 84 do Regimento Interno, onde consta: “…recesso parlamentar de 23 de dezembro a 01 de janeiro e de 18 a 31 de julho”. Sendo estabelecido que poderá haver convocações extraordinárias, para a discussão de projetos que necessitem de deliberações pelo legislativo local, segundo o Artigo 24 da Lei Orgânica do Município.

Mesmo neste período, a administração da Câmara seguirá trabalho em regime de plantão, com atendimentos à população. Da mesma forma, os serviços e departamentos do legislativo municipal funcionarão normalmente, inclusive para recebimento de projetos de lei, resoluções e requerimentos. Assim como também a equipe do Procon Câmara segue em atendimento remoto, sem alternações nas atividades propostas.

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