Câmara de Quixadá aprova projeto que concede ajuda de custo aos profissionais do “Programa Nacional Médicos Pelo Brasil”
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O plenário da Câmara Municipal de Quixadá, aprovou nesta quinta-feira (23), o projeto de lei de nº 02/2023, de autoria do Poder Executivo, que concede ajuda de custo aos profissionais vinculados ao “Programa Nacional Médicos Pelo Brasil”.
O Programa Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, tem a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade e de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).