11ª Sessão Ordinária do 5º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
15/03/2023
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Acompanhe o resumo da 11ª Sessão Ordinária do 5º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 15/03/2023
Sessão: 11ª Sessão Ordinária do 5º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 15 de Março de 2023
Presidente: Luiz Diogenes Pinheiro Neto
Estiveram presentes os parlamentares: Cesar Augusto de Oliveira Filho, Antonio Weliton Xavier Queiroz, Aparecida Bezerra Silva Menezes, Aparecido Hildenio Alves Dutra, Iranildo Barbosa de Freitas, Iranildo Alves Castelo Branco, Francisco Jackson Perigoso de Oliveira, Jesyca Adrina Severo Cavalcante, Raimundo Nonato Nunes da Silva, Luiz Diogenes Pinheiro Neto, Nazimar Nogueira Nascimento, Lucas Neto da Silva Rodrigues, Antonio Renê Matias Lobo, Maria Roselene Buriti Lima, Francisco Das Chagas Cândido Costa, Francisco Clerton Almeida do Carmo, José Rogerio Girão,
Apresentadas proposições: Requerimento nº 098 de 2023, de autoria do Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, que Requer Requerimento de Nº 98/2023 que solicita da prefeitura municipal a compra de equipamentos para emissão de identidades, tais como mesas de digitalização e demais equipamentos necessários para oferta com agilidade desse importante serviço a sociedade., Requerimento nº 101 de 2023, de autoria do Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, que Requer Requerimento de Nº 101 que Solicita da Gestão Municipal um estudo financeiro para equiparação salário da categoria de professores serviços prestados ao piso dos professores efetivos., Requerimento nº 102 de 2023, de autoria do Parlamentar Iranildo Alves Castelo Branco, que Requer Requerimento de Nº 102/2023 que Solicita a reforma da caixa d’água do sistema de abastecimento do Distrito de Califórnia., Requerimento nº 103 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo Nonato Nunes da Silva, que Requer Requerimento de Nº 103/2023 que Solicita a reforma da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Juatama., Requerimento nº 104 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Clerton Almeida do Carmo, que Requer Requerimento de Nº 104/2023 que Solicita a construção de uma mini praça com bancos e cobertura em frente ao cemitério do Distrito de Dom Maurício, para abrigar os familiares que visitam os túmulos., Requerimento nº 105 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Jackson Perigoso de Oliveira, que Requer Requerimento de Nº 105/2023 que Solicita do titular da Secretaria do Planejamento e Finanças e do Comandante do Corpo de Bombeiros - unidade Quixadá, a intensificação da fiscalização nos comércios que utilizam Gás Liquefeito de Petróleo-GLP (gás de cozinha), visando a proteção da população em geral., Requerimento nº 106 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Renê Matias Lobo, que Requer Requerimento de Nº 106/2023 que Solicita que seja marcada uma Audiência Pública, em caráter de urgência, com os superintendentes do DNOCS e do IPHAN para tratar sobre os avisos de notificações de desocupação., Requerimento nº 107 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria Roselene Buriti Lima, que Requer Requerimento de Nº 107/2023 que Solicita que seja marcada uma Audiência para discutir sobre a área coletiva (Próximo a Casa da Mulher Cearense) no Bairro Renascer, para que seja feito um Campo de Futebol., Requerimento nº 108 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria Roselene Buriti Lima, que Requer Requerimento de Nº 108/2023 que Solicita a reposição de lâmpadas nas Comunidades de Lagoa do Serrote e Boa Água, no Distrito de Cipó dos Anjos., Requerimento nº 109 de 2023, de autoria do Parlamentar Nazimar Nogueira Nascimento, que Requer Requerimento de Nº 109/2023 que Solicita a reforma e melhoria da praça do Jardins dos Monólitos, e implantação de uma academia ao ar-livre na mesma; e também a conclusão da pavimentação da Rua Vicente Albano de Sousa., Requerimento nº 110 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Weliton Xavier Queiroz, que Requer Requerimento de Nº 110/2023 que Solicita da SEDUMASP a retirada imediata dos caminhões de lixos que ficam estacionados no entorno da antiga estação, causando o mau cheiro e outros incômodos para os moradores e transeuntes., Requerimento nº 111 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo Nonato Nunes da Silva, que Requer Requerimento de Nº 111/2023 que Solicita a reforma na estrutura física do prédio da Escola Renato de Araújo Carneiro., Parecer da comissão nº 019 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria Roselene Buriti Lima, que Parecer referente ao projeto de decreto legislativo que Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Quixadá., Parecer da comissão nº 018 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Parecer referente ao Projeto de Lei do Legislativo que Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas do Município de Quixadá/CE adotarem medidas de auxílio às mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ em situação de risco.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer da comissão número 018 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Parecer referente ao Projeto de Lei do Legislativo que Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas do Município de Quixadá/CE adotarem medidas de auxílio às mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ em situação de risco. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 019 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria Roselene Buriti Lima, que Parecer referente ao projeto de decreto legislativo que Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Quixadá. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 002 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Luiz Diogenes Pinheiro Neto, que Projeto de decreto do legislativo de Nº 02/2023 que Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Município de Quixadá. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria Roselene Buriti Lima, que Projeto de lei do legislativo de Nº 04/2023 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas do Município de Quixadá/CE adotarem medidas de auxílio às mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ em situação de risco. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição