36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
26/06/2024
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Acompanhe o resumo da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 26/06/2024
Sessão: 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 26 de Junho de 2024
Presidente: Luiz Diogenes Pinheiro Neto
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Marlos Holanda Bezerra, Cesar Augusto de Oliveira Filho, Aparecida Bezerra Silva Menezes, Darlan Lopes da Silva, Aparecido Hildenio Alves Dutra, Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho, Iranildo Barbosa de Freitas, Francisco Jackson Perigoso de Oliveira, Jesyca Adrina Severo Cavalcante, Laercio Oliveira Lima, Raimundo Nonato Nunes da Silva, Luiz Diogenes Pinheiro Neto, Nazimar Nogueira Nascimento, Lucas Neto da Silva Rodrigues, Antonio Renê Matias Lobo, Maria Roselene Buriti Lima, José Rogerio Girão,
Apresentadas proposições: Moção de Apoio nº 008 de 2024, de autoria do Parlamentar Nazimar Nogueira Nascimento, que que seja solicitada uma MOÇÃO HONROSA à Sociedade de São Vicente de Paulo em Quixadá, pelos seus 139 anos., Requerimento nº 341 de 2024, de autoria do Parlamentar Laércio Oliveira, que Requer que seja solicitado do Prefeito Municipal de Quixadá que o mesmo através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo firmem parceria com a Adece, a fim de atender demanda de cidadãos Quixadaenses no programa Microcrédito do Governo do Estado., Requerimento nº 342 de 2024, de autoria do Parlamentar Laércio Oliveira, que Requer que seja solicitado do presidente da Câmara de Vereadores de Quixadá, Sr. Luís Neto, que firme parceria com a Adece, a fim de atender demanda de cidadãos Quixadaenses no programa microcrédito do Governo do Estado., Requerimento nº 351 de 2024, de autoria do Parlamentar Cesar Augusto Filho, que Requer que seja solicitado o calçamento e saneamento básico para a Rua Raimundo Gomes de Oliveira, no Bairro Baviera., Requerimento nº 352 de 2024, de autoria dos Parlamentar Darlan Lopes da Silva, Parlamentar Jesyca Adrina Severo Cavalcante, que Requer que seja solicitada uma academia ao ar livre para a Comunidade de Espinheiro, Distrito de Cipó dos Anjos., Requerimento nº 353 de 2024, de autoria do Parlamentar Darlan Lopes da Silva, que Requer que seja solicitada melhorias na iluminação da quadra poliesportiva da Escola José Jucá., Requerimento nº 354 de 2024, de autoria do Parlamentar Darlan Lopes da Silva, que Requer que seja solicitado o Caminhão do Cidadão para o Distrito de São João dos Queiroz, em Quixadá., Requerimento nº 355 de 2024, de autoria do Parlamentar Jesyca Adrina Severo Cavalcante, que Requer que seja solicitada a recuperação das estradas da Lagoa de Santana, Requerimento nº 356 de 2024, de autoria do Parlamentar Jesyca Adrina Severo Cavalcante, que Requer que seja solicitada maquinas para fazer a recuperação das estradas do Café Campestre., Requerimento nº 357 de 2024, de autoria do Parlamentar Jesyca Adrina Severo Cavalcante, que Requer que seja solicitada maquinas para fazer a recuperação das estradas do Novo Contrato., Requerimento nº 362 de 2024, de autoria do Parlamentar Raimundo Nonato Nunes da Silva, que Requer que seja solicitada uma passagem molhada para a Comunidade de Ibiapaba, no Distrito de Juatama., Requerimento nº 364 de 2024, de autoria do Parlamentar Nazimar Nogueira Nascimento, que Requer que seja solicitada uma ação de limpeza pública nos Bairros Carrascal I e II: capinação, poda, pintura de meio fio e retirada de entulhos., Requerimento nº 361 de 2024, de autoria do Parlamentar Jesyca Adrina Severo Cavalcante, que Requer que seja feito o registro nos anais da Câmara do voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria do Carmo Freire de Lima, fato ocorrido em 20/06/2024, um minuto de silêncio em homenagem póstuma e endereçado oficio à família enlutada formulando voto de pêsames pela perda irreparável., Requerimento nº 363 de 2024, de autoria do Parlamentar Nazimar Nogueira Nascimento, que Requer que seja feito o registro nos anais da Câmara do voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Zé do Fausto, fato ocorrido em 23/06/2024, um minuto de silêncio em homenagem póstuma e endereçado oficio à família enlutada formulando voto de pêsames pela perda irreparável., Projeto de Decreto Legislativo nº 018 de 2024, de autoria do Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, que Concede o Título de Cidadão Quixadaense ao Dr. Francisco Rômulo Coelho de Figueiredo, Projeto de Decreto Legislativo nº 020 de 2024, de autoria do Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, que Concede o Diploma Benfeitor Quixadaense ao Dr. Francisco Rômulo Coelho de Figueiredo., Projeto de Decreto Legislativo nº 021 de 2024, de autoria do Parlamentar Aparecida Bezerra Silva Menezes, que Concede o Título de Cidadã Quixadaense a jovem Antonia Leticia Barros de Aquino, Projeto de Decreto Legislativo nº 022 de 2024, de autoria do Parlamentar Laércio Oliveira, que Concede o Título de Cidadão Quixadaense a Deyvison Régis Galvão Correia., Indicação nº 007 de 2024, de autoria do Parlamentar Aparecido Hildenio Alves Dutra, que Indicar Dispõe sobre o reenquadramento dos servidores do Município de Quixadá, ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para o cargo de técnico de enfermagem., Projeto de Lei Ordinária nº 019 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que Dispõe sobre a denominação do novo Hospital Municipal Dr. José Everardo Silveira, Parecer da comissão nº 080 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Concede o Título de Cidadã Quixadaense à Dra. Cibele Faustino de Sousa., Parecer da comissão nº 081 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Concede o Título de Cidadã Quixadaense a Jessica França de Sousa., Parecer da comissão nº 075 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura de Quixadá as festas dos padroeiros dos Bairros São João e Renascer., Parecer da comissão nº 076 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura de Quixadá o Evento de Encenação da Paixão de Cristo dos Bairros São João e Renascer., Parecer da comissão nº 077 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Juatama., Parecer da comissão nº 082 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Denomina de Raimundo Cândido da Silva a Creche de Juatama., Parecer da comissão nº 078 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que “Cria o Centro de Formação Aperfeiçoamento e Especialização – CFEGCM da Guarda Civil Municipal de Quixadá/CE., Parecer da comissão nº 079 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde de Quixadá/CE com base na Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que institui nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a realizar a normatização da utilização dos recursos financeiros referente ao componente de qualidade para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes Multiprofissionais (EMULTI), do Município de Quixadá e revoga as Leis Municipais Nºs 2.817 de 03 de junho de 2016, 3.103 de 02 de dezembro de 2021, 3.226 de 14 de dezembro de 2023 na forma que indica.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer da comissão número 080 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Concede o Título de Cidadã Quixadaense à Dra. Cibele Faustino de Sousa. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 081 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Concede o Título de Cidadã Quixadaense a Jessica França de Sousa. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 075 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura de Quixadá as festas dos padroeiros dos Bairros São João e Renascer. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 076 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura de Quixadá o Evento de Encenação da Paixão de Cristo dos Bairros São João e Renascer. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 077 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Juatama. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 082 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Denomina de Raimundo Cândido da Silva a Creche de Juatama. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 078 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que “Cria o Centro de Formação Aperfeiçoamento e Especialização – CFEGCM da Guarda Civil Municipal de Quixadá/CE. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 079 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde de Quixadá/CE com base na Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que institui nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a realizar a normatização da utilização dos recursos financeiros referente ao componente de qualidade para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes Multiprofissionais (EMULTI), do Município de Quixadá e revoga as Leis Municipais Nºs 2.817 de 03 de junho de 2016, 3.103 de 02 de dezembro de 2021, 3.226 de 14 de dezembro de 2023 na forma que indica. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 017 de 2024, de autoria do Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, que Concede o Título de Cidadã Quixadaense à Dra. Cibele Faustino de Sousa. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 019 de 2024, de autoria do Parlamentar Darlan Lopes da Silva, que Concede o Título de Cidadã Quixadaense a Jessica França de Sousa. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 019 de 2024, de autoria do Parlamentar Laércio Oliveira, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura de Quixadá as festas dos padroeiros dos Bairros São João e Renascer. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 020 de 2024, de autoria do Parlamentar Laércio Oliveira, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura de Quixadá o Evento de Encenação da Paixão de Cristo dos Bairros São João e Renascer. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 021 de 2024, de autoria do Parlamentar Luiz Diogenes Pinheiro Neto, que Declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Juatama. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 022 de 2024, de autoria dos Parlamentar Laércio Oliveira, Parlamentar Francisco Marlos Holanda Bezerra, que Denomina de Raimundo Cândido da Silva a Creche de Juatama. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 013 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO - CFEGCM DA GUADA CIVIL MUNICIPAL DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 018 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXADÁ/CE COM BASE NA PORTARIA GM/MS N.º3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A REALIZAR A NORMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO COMPONETE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDEBUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI0, DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E REVOGA AS LEIS MUNICPIAS NºS 2.817 DE 03 DE JUNHO DE 2016, 3.103 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, 3.226 DE 14 DEZEMBRO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada