24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
09/05/2024
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Acompanhe o resumo da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 09/05/2024
Sessão: 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 9 de Maio de 2024
Presidente: Luiz Diogenes Pinheiro Neto
Estiveram presentes os parlamentares: Cesar Augusto de Oliveira Filho, Aparecida Bezerra Silva Menezes, Darlan Lopes da Silva, Aparecido Hildenio Alves Dutra, Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho, Iranildo Barbosa de Freitas, Francisco Jackson Perigoso de Oliveira, Jesyca Adrina Severo Cavalcante, Laercio Oliveira Lima, Raimundo Nonato Nunes da Silva, Luiz Diogenes Pinheiro Neto, Nazimar Nogueira Nascimento, Lucas Neto da Silva Rodrigues, Antonio Renê Matias Lobo, Maria Roselene Buriti Lima, José Rogerio Girão, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , m, a, r, l, o, s, , h, o, l, a, n, d, a, , b, e, z, e, r, r, a
Apresentadas proposições: Moção de Apoio nº 005 de 2024, de autoria do Parlamentar Aparecido Hildenio Alves Dutra, que que seja solicitada uma MOÇÃO HONROSA à Professora Lígia Maria Saraiva Leão pelo trabalho desenvolvido como gestora pública e no trabalho em defesa dos direitos das mulheres., Requerimento nº 258 de 2024, de autoria do Parlamentar Aparecida Bezerra Silva Menezes, que Requer que seja solicitado o calçamento para a Rua Abraão Baquit, no Bairro Carrascal., Requerimento nº 259 de 2024, de autoria do Parlamentar Aparecida Bezerra Silva Menezes, que Requer que seja solicitada a capinação e poda de árvores na Vila do São João dos Pompeu, Distrito de Custódio., Requerimento nº 260 de 2024, de autoria do Parlamentar Laércio Oliveira, que Requer que seja solicitado o espaço na Câmara de Vereadores para o Sr. Luciano Lima - veterinário da Secretaria de Agricultura do Município de Quixadá, coordenador do serviço de inspeção municipal, responsável pela feira de animais e responsável pela vacina Brucelose em bezerras, para prestar esclarecimentos sobre sanidade animal do Município de Quixadá., Requerimento nº 262 de 2024, de autoria do Parlamentar Jesyca Adrina Severo Cavalcante, que Requer que seja solicitada uma passagem molhada nas Lajes, Distrito de Dom Maurício., Requerimento nº 263 de 2024, de autoria do Parlamentar Aparecido Hildenio Alves Dutra, que Requer que seja solicitado da Gestão Municipal o reenvio do Plano Diretor para análise da Câmara Municipal., Requerimento nº 264 de 2024, de autoria do Parlamentar Lucas Neto da Silva Rodrigues, que Requer que seja solicitado que não aconteça mais vacinação de animais no Colégio Francisco Pereira das Virgens, por conta que já é o sétimo aluno do mesmo colégio com problemas de micose., Requerimento nº 265 de 2024, de autoria do Parlamentar Laércio Oliveira, que Requer que seja solicitado do presidente da Câmara Municipal de Quixadá espaço para participação da coordenadora do Remanso da Paz, para falar sobre as atividades da entidade., Requerimento nº 266 de 2024, de autoria do Parlamentar Cesar Augusto Filho, que Requer que seja solicitada a reparação da galeria do esgoto que cedeu na Av. Edwards Mendes Carvalho, no bairro Campo Velho., Requerimento nº 267 de 2024, de autoria do Parlamentar Antonio Renê Matias Lobo, que Requer que seja solicitada uma ambulância fixa para o Distrito de Dom Maurício (Serra do Estevão)., Requerimento nº 268 de 2024, de autoria do Parlamentar Antonio Renê Matias Lobo, que Requer que seja solicitada a reconstrução da ponte que liga o Bairro Baviera ao Loteamento Renato Carneiro e a Rua da Palha., Requerimento nº 270 de 2024, de autoria do Parlamentar Antonio Renê Matias Lobo, que Requer que seja solicitada a construção de banheiros públicos no Açude do Cedro, haja vista que há uma necessidade urgente., Requerimento nº 261 de 2024, de autoria do Parlamentar Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho, que Requer Solicita que seja feito o registro nos anais da Câmara do voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Claudiano Alves Nogueira, fato ocorrido em 05/05/2024, um minuto de silêncio em homenagem póstuma e endereçado oficio à família enlutada formulando voto de pêsames pela perda irreparável., Requerimento nº 269 de 2024, de autoria do Parlamentar Jesyca Adrina Severo Cavalcante, que Requer que seja solicitada da Autarquia Municipal de Meio Ambiente a criação de uma coordenação de bem-estar e proteção animal.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Indicação número 003 de 2024, de autoria do Parlamentar Laércio Oliveira, que Indicar Autoriza realização de convênios de parcerias com produtores rurais. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 004 de 2024, de autoria do Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, que Indicar Dispõe sobre a alteração de nomenclatura ao cargo de motorista de ambulância do quadro de pessoal do Município de Quixadá. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 012 de 2024, de autoria do Parlamentar Luiz Diogenes Pinheiro Neto, que Dispõe sobre a proibição de nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Quixadá de pessoas condenadas pela Lei Federal Nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e pelos crimes dispostos nos Artigos 213, 215, 215-A, 216-A e 217- A do Código Penal enquanto persistirem os efeitos das condenações. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada