Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 482/2021
02/12/2021 |
Resolução
Altera o anexo único da resolução nº 453/2017 e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 14.133/2021
01/04/2021 |
Lei
Lei de Licitações e Contratos Administrativos. |
Federal |
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N° 10.540/2020
05/11/2020 |
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado … |
Federal |
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N° 10.024/2019
20/09/2019 |
Decreto
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição … |
Federal |
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N° 452/2017
17/04/2017 |
Resolução
Diciplina o processo de concessão de diárias para os integrantes do Poder … |
Municipal |
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N° 4/2015
19/11/2015 |
Instrução Normativa
Dispõe sobre o Portal de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios … |
Estadual |
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N° 7.724/2012
16/05/2012 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que … |
Federal |
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N° 12.527/2011
18/11/2011 |
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º … |
Federal |
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N° 1/2010
24/05/2010 |
Lei Orgânica
Lei Orgânica Municipal do Município de Quixadá. |
Municipal |
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N° 7.185/2010
20/05/2010 |
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração … |
Federal |
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Total de 22 registros