23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
02/05/2024
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Acompanhe o resumo da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 02/05/2024
Sessão: 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 2 de Maio de 2024
Presidente: Luiz Diogenes Pinheiro Neto
Estiveram presentes os parlamentares: Cesar Augusto de Oliveira Filho, Aparecida Bezerra Silva Menezes, Darlan Lopes da Silva, Aparecido Hildenio Alves Dutra, Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho, Iranildo Barbosa de Freitas, Francisco Jackson Perigoso de Oliveira, Jesyca Adrina Severo Cavalcante, Laercio Oliveira Lima, Raimundo Nonato Nunes da Silva, Luiz Diogenes Pinheiro Neto, Nazimar Nogueira Nascimento, Lucas Neto da Silva Rodrigues, Antonio Renê Matias Lobo, Maria Roselene Buriti Lima, José Rogerio Girão, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , m, a, r, l, o, s, , h, o, l, a, n, d, a, , b, e, z, e, r, r, a
Apresentadas proposições: Requerimento nº 237 de 2024, de autoria do Parlamentar Jesyca Adrina Severo Cavalcante, que Requer que seja solicitado o Caminhão do Cidadão para o Distrito de Dom Maurício, em Quixadá., Requerimento nº 242 de 2024, de autoria do Parlamentar Nazimar Nogueira Nascimento, que Requer que seja solicitada uma Audiência Pública com a CAGECE para debater sobre os serviços prestados, falta de água e cobranças irregulares., Requerimento nº 243 de 2024, de autoria do Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, que Requer que seja solicitado um semáforo e faixas elevadas na Av. Presidente Vargas, Bairro Campo Novo., Requerimento nº 244 de 2024, de autoria do Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, que Requer que seja solicitada a iluminação pública do CRAS - Campo Novo à entrada do Bairro Monte Alegre., Requerimento nº 245 de 2024, de autoria do Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, que Requer que seja solicitado o calçamento ou malha asfáltica no trecho da CE 265 à Fábrica Dakota., Requerimento nº 246 de 2024, de autoria do Parlamentar Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho, que Requer que seja solicitado do Órgão Competente do Município de Quixadá que o mesmo torne lei que todos os loteamentos que estão sendo feitos em nossa cidade façam a fiação elétrica como os de internet, por meio subterrâneo., Requerimento nº 248 de 2024, de autoria do Parlamentar Jesyca Adrina Severo Cavalcante, que Requer que seja solicitada a recuperação da Rua 09 do Planalto Jerusalém., Requerimento nº 249 de 2024, de autoria do Parlamentar José Rogerio Girão, que Requer que seja solicitada a contratação de engenheiros, mestres de obras e serventes, para a Secretaria de Agricultura, com a finalidade de manter equipes para construir bueiros e outras obras nas comunidades rurais de Quixadá., Requerimento nº 250 de 2024, de autoria do Parlamentar Antonio Renê Matias Lobo, que Requer que seja solicitada a reforma da Creche João e Maria, no Bairro Campo Velho., Requerimento nº 251 de 2024, de autoria do Parlamentar Antonio Renê Matias Lobo, que Requer que seja solicitada a raspagem das estradas do Sítio Veiga e da estrada de acesso ao Choró Limão., Requerimento nº 252 de 2024, de autoria do Parlamentar Lucas Neto da Silva Rodrigues, que Requer que seja solicitado da FUNASA o carro fumacê para o Município de Quixadá., Requerimento nº 253 de 2024, de autoria do Parlamentar Lucas Neto da Silva Rodrigues, que Requer que seja solicitado o cardápio da merenda escolar do Município., Requerimento nº 254 de 2024, de autoria do Parlamentar Laércio Oliveira, que Requer que seja solicitada a construção de um bueiro na entrada da cidade, na Av. Estados Unidos, em frente ao posto de combustível do Bairro São João., Requerimento nº 247 de 2024, de autoria do Parlamentar Nazimar Nogueira Nascimento, que Requer Solicita que seja feito o registro nos anais da Câmara do voto de profundo pesar pelo falecimento do jovem José Pedro Miranda Pacheco, fato ocorrido em 28/04/2024, um minuto de silêncio em homenagem póstuma e endereçado oficio à família enlutada formulando voto de pêsames pela perda irreparável., Parecer da comissão nº 053 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Concede o Título de Cidadão Quixadaense a Theovane Maciel Teodoseo, Parecer da comissão nº 054 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Autoriza realização de convênios de parcerias com produtores rurais., Parecer da comissão nº 055 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Dispõe sobre a alteração de nomenclatura ao cargo de motorista de ambulância do quadro de pessoal do Município de Quixadá.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer da comissão número 053 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Concede o Título de Cidadão Quixadaense a Theovane Maciel Teodoseo recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 054 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Autoriza realização de convênios de parcerias com produtores rurais. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 055 de 2024, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Dispõe sobre a alteração de nomenclatura ao cargo de motorista de ambulância do quadro de pessoal do Município de Quixadá. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 010 de 2024, de autoria do Parlamentar Antonio Renê Matias Lobo, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO QUIXADAENSE A THEOVANE MACIEL TEODOSEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 003 de 2024, de autoria do Parlamentar Laércio Oliveira, que Indicar Autoriza realização de convênios de parcerias com produtores rurais. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 004 de 2024, de autoria do Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, que Indicar Dispõe sobre a alteração de nomenclatura ao cargo de motorista de ambulância do quadro de pessoal do Município de Quixadá. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 012 de 2024, de autoria do Parlamentar Luiz Diogenes Pinheiro Neto, que Dispõe sobre a proibição de nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Quixadá de pessoas condenadas pela Lei Federal Nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e pelos crimes dispostos nos Artigos 213, 215, 215-A, 216-A e 217- A do Código Penal enquanto persistirem os efeitos das condenações. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada