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Vítimas de violência sexual terão atendimento imediato no SUS



Mulheres vítimas de violência sexual poderão ter atendimento obrigatório e tratamento imediato nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei da Câmara 03/13, aprovado no Senado Federal, reforça, ainda mais, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com ações específicas à vítimas de violência sexual.

O PLC agora aprovado estabelece que o atendimento às vítimas também deve ser multidisciplinar, para o controle e tratamento do ponto de vista físico e emocional da vítima, conforme já defendido pelo ministério.

A medida facilita o atendimento às vítimas ao garantir que no Sistema Único de Saúde (SUS), não seja necessária a apresentação de Boletim de Ocorrência Policial (BO) para atendimento, inclusive nos casos de violência doméstica e/ou sexual. Os hospitais e centros de saúde também deverão orientar a mulher sobre a necessidade de buscar a defesa de seus direitos e a responsabilização de agressores, segundo a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Atualmente, O SUS oferta 584 serviços para atendimento a vítimas de violência sexual e doméstica, como exames clínicos e laboratoriais, vacinação, planejamento familiar, acompanhamento psicológico, entre outros. A mulher vítima de violência deve procurar a unidade mais próxima da sua casa, onde será atendida por uma equipe especializada, formada por médico, psicólogo e técnicos de enfermagem.

Ações recentes

A estratégia do Ministério da Saúde tem como princípio a humanização do atendimento, a não fragmentação das ações em saúde, a expansão das redes de atendimento das mulheres em situação de violência e a melhoria do acesso e da qualidade do atendimento.

A qualificação dos profissionais de saúde que atuam nos serviços de atendimento aos agravos decorrentes de violência sexual está sendo intensificada pelo ministério. Além disso há o decreto que integra o atendimento às vitimas de violência sexual realizado por profissionais da segurança pública e do SUS.

A iniciativa desburocratiza e humaniza o atendimento, além de agilizar a emissão de laudos periciais. As ações são realizadas em parceria entre os ministérios da Saúde e da Justiça, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e integram o programa federal Mulher: Viver sem Violência, lançado em março.

De acordo com o Mapa da Violência, publicado em 2012, pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no País entre os anos de 1980 e 2010, tendo quase metade dessas mortes se concentrado apenas na última década

Em 2011, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, registrou 70,2 mil atendimentos a mulheres vítimas da violência – a maioria com idade entre 15 e 29 anos, agredida por maridos ou namorados. No ano passado, dez mulheres foram vítimas de maus tratos a cada hora, segundo dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

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