Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 482/2021
02/12/2021 |
Resolução
Altera o anexo único da resolução nº 453/2017 e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 14.133/2021
01/04/2021 |
Lei
Lei de Licitações e Contratos Administrativos. |
Federal |
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N° 10.540/2020
05/11/2020 |
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado … |
Federal |
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N° 10.024/2019
20/09/2019 |
Decreto
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição … |
Federal |
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N° 452/2017
17/04/2017 |
Resolução
Diciplina o processo de concessão de diárias para os integrantes do Poder … |
Municipal |
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N° 4/2015
19/11/2015 |
Instrução Normativa
Dispõe sobre o Portal de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios … |
Estadual |
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N° 7.724/2012
16/05/2012 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que … |
Federal |
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N° 12.527/2011
18/11/2011 |
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º … |
Federal |
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N° 1/2010
24/05/2010 |
Lei Orgânica
Lei Orgânica Municipal do Município de Quixadá. |
Municipal |
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N° 7.185/2010
20/05/2010 |
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração … |
Federal |
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N° 404/2009
27/11/2009 |
Resolução
Regimento Interno da Câmara Municipal de Quixadá. |
Municipal |
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N° 10.520/2002
17/07/2002 |
Lei
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos … |
Federal |
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N° 3.555/2000
08/08/2000 |
Decreto
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição … |
Federal |
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N° 101/2000
04/05/2000 |
Lei Complementar
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal … |
Federal |
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N° 9.854/1999
27/10/1999 |
Lei
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, … |
Federal |
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N° 9.452/1997
20/03/1997 |
Lei
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos … |
Federal |
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N° 9.394/1996
20/12/1996 |
Lei
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
Federal |
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N° 8.883/1994
08/06/1994 |
Lei
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, … |
Federal |
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N° 8.742/1993
07/12/1993 |
Lei
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. |
Federal |
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N° 8.666/1993
21/06/1993 |
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para … |
Federal |
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Total de 22 registros