Topo
Câmara Municipal de Quixadá-CE - Poder Legislativo

O QUE VOCÊ PROCURA?

Requerimentos

Requerimento nº 171/2020



Destinatário: Câmara Municipal de Quixadá

seja estabelecida redução da jornada de trabalho dos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ouixadá de 06 (seis) horas para 04 (quatro) diárias com dispensa de ponto eletrônico e regime revezamento, enquanto durar a situação de anormalidade estabelecida pelo novo coronavírus.
A Presidência da Casa Legislativa deverá estabelecer o modelo de revezamento de forma a evitar aglomeração de servidores, devendo permanecer no ambiente de trabalho aqueles servidores indispensáveis à execução dos serviços, quando do retorno das atividades presenciais, até que seja normalizada a situação epidemiológica no Município de Quixadá.
Requer ainda que servidores com comorbidade, imunodeprimidos ou portadores de doenças crônicas sejam dispensados de suas funções enquanto perdura a situação emergência causada pela pandemia.
Justificativa: A iniciativa visa proteger a saúde, integridade física e mental dos servidores que compõe o grupo de risco do novo coronavírus e que fazem parte desta Casa de Leis.

Download (arquivo PDF)
Final de página