Os vereadores aprovaram por unanimidade na manhã desta quinta-feira, 07, requerimento de autoria do vereador Higo Carlos solicitando em caráter de urgência, que o poder executivo, procedesse com a imediata suspensão da Lei 040/2015, votado pela Câmara Municipal em sessão extraordinária convocada para o mês de dezembro de 2015, no qual estabeleceu alterações na lei municipal n° 2.120/2012.

O requerimento se deu diante das constatações de abusos e erros na execução da cobrança de iluminação pública no município de Quixadá. Na tribuna, o vereador Higo Carlos ressaltou que a Câmara Municipal precisa ouvir com muita atenção as reclamações da população e no caso especifico da taxa  de iluminação pública cobrada de forma exorbitante pela Companhia Energética do Ceará (COELCE), se faz necessário a suspensão, bem como, a imediata correção e o ressarcimento dos valores que já foram pagos pelos clientes.

Para o parlamentar, o momento é de agir e não permitir em hipótese alguma que os consumidores sejam lesados, uma vez que o que ficou entendido foi o reajuste de 0, 64 centavos por kWs hora e não o cobrado pela  COELCE em cima do percentual estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).

O coordenador do serviço de iluminação pública da Prefeitura, Blasco Monte, comentou que o município irá pedir a suspensão dos efeitos de parte da lei, haja vista não ter que prejudicar as famílias que consumem até 50 kWh/mês e estão inseridas na isenção da taxa de iluminação pública.

Blasco Monte explicou que a COELCE é uma empresa contratada pelo município, sendo a gestão a responsável por determinar o fator multiplicador para ela cobrar no valor de quilowatt-hora. “O que está sendo cobrado não foi o que o município propôs e não foi o que está casa votou”, disse Blasco.

Por último, o coordenador afirmou que a COELCE estará emitindo novas contas e os clientes que foram prejudicados terão a opção de serem ressarcidos por meio deste recurso, ou requerer do município os valores referentes aos descontos.

Em atendimento ao pedido feito pelo vereador Pedro Baquit, todos os parlamentares presentes subscreveram o requerimento.