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PEC 37, representantes da policia e da promotoria fazem suas defesas na câmara de Quixadá



A Câmara de Quixadá com a única finalidade de esclarecer e tirar dúvidas sobre a PEC 37 recebeu em dois momentos distintos a participação do delegado de policia Dr. Marcus  Damasceno a favor e a do promotor de justiça Dr. Andre Clark contra.

O presidente da casa vereador Pedro Baquit (PSD) falou que o debate contribuiu para o amadurecimento do assunto e o esclarecimento de muitas dúvidas que foram tiradas embora sugerido pelo delegado que acompanhava a participação de seu colega através da TV Câmara um novo momento desta vez com a presença das duas partes.

Dr. Marcus Damasceno delegado de policia e seu posicionamento a favor da PEC 37

O Dr. Marcus Damasceno agradeceu o convite e a oportunidade de poder contribuir com seus esclarecimentos em relação a PEC 37. Para o delegado o Ministério Público está promovendo uma mídia exacerbada e não verdadeira sobre a emenda, por esse motivo a população ainda pouco informada está sendo constrangida e induzida a dizer não a PEC 37, receosa de ser taxada como colaboradora da impunidade no país.

Dr. Marcus disse ainda que os delegados de todo do Brasil irão realizar uma grande mobilização de informação e que Ministério Público deveria fazer o mesmo, realizar debates e não se omitir quanto ao verdadeiro conteúdo da proposta de emenda constitucional.

A PEC 37 acrescenta apenas um parágrafo de uma linha e meia no artigo 144 da constituição de 1988, e esse parágrafo segundo o delegado não extingue os poderes do Ministério Público, apenas conclui que as apurações das infrações penais no Brasil deverão ser feitas pelas policias judiciárias, o que de fato diz a constituição.

O grande problema é que o Ministério Público por sua vez está questionando essa situação, “você só pode subtrair algo de alguém se esse alguém tiver algo, o Ministério Público não tem o poder de investigar, ele não está contemplado na constituição vigente do país, ele tem o poder de fiscalizar” disse o delegado Marcus Damasceno.

Dr. André Clark promotor público e seu posicionamento contrario a PEC 37

O promotor parabenizou a Câmara pelo debate e por ter contribuído aprovando o requerimento de autoria do vereador Higo Carlos (PT) repudiando a PEC 37, em seguida falou aos presentes que a concentração de poderes não é sadia e favorece a ditadura e a corrupção, disse ainda que apenas três países no mundo adotam esse sistema, países que tem atualmente péssimos indicadores sociais e democráticos.

As maiores nações mundiais permitem que várias instituições possam fiscalizar e investigar crimes, algo bastante saudável, pois assim as investigações irão ter mais credibilidade e não correrão riscos de serem corrompidas por influencias de outras ordens. No entanto se a fiscalização criminal ficar nas mãos de uma única instituição e essa for corrompida teríamos uma situação perigosa.

O Dr. Andre deixou bem claro que o problema não é com a policia e sim com a concentração de poderes. Disse ainda que se a PEC 37 for aprovada o Brasil terá uma situação esdrúxula, pois na atualidade as investigações e inquéritos policiais tem como destinatário o Ministério Público, que por sua vez analisa o trabalho da policia e verifica se existe crime para que seja feito ou não um processo criminal.

Em relação ao questionamento de que a constituição não atribui ao Ministério Público o poder de investigação criminal, o promotor falou que essa afirmação não é necessária.

“Quem da os fins inclui os meios necessários pra esses fins, se a constituição da ao Ministério Público a responsabilidade gravíssima de entrar com ações criminais contra alguém, ela inclui os meios para esse procedimento possa ser feito” disse o promotor.

Para o vereador Higo Carlos (PT) a PEC 37 – Projeto de Emenda Constitucional não atende em nada os anseios da sociedade, apenas atrapalha, ele reconhece a importância do trabalho das policias do país mais esse trabalho investigativo deve ser ainda mais estendido e ampliado a outros poderes.

O vereador Duda (PSB) mostrou se preocupado diante do momento, disse que as defesas estão muito calorosas e que em determinado momento essa situação poderá prejudicar o bom andamento das investigações e das ações da policia e da promotoria que hoje trabalham juntas.

Assessoria de Comunicação
Clistenes Silveira 
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