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Lido projeto de lei que dispõe sobre o plano plurianual do município



Na sessão desta quarta-feira (049/2021) foi lido o projeto de lei de número 024/2021 que dispõe sobre o plano plurianual do município. Elaborado a cada quatro anos, o Plano Plurianual – também conhecido pela sigla PPA –  é o instrumento de planejamento governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos, objetivos e metas para cada ente federativo, ou seja, para municípios, estados e União. Seu propósito é estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade. Nos municípios, o PPA funciona da seguinte maneira: em seu primeiro ano de mandato, o prefeito formula um plano orçamentário para 4 anos, de forma que as políticas públicas tenham continuidade durante o período. Nele, além das propostas de melhorias e necessidades básicas da população, estão descritos os valores que serão investidos em cada área e projeto ao longo dos 48 meses. Devido ao imenso tamanho do documento (mais de 200 páginas), o presidente determinou o envio em arquivo digital para o WhatsApp de todos os vereadores.

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