Topo
Câmara Municipal de Quixadá-CE - Poder Legislativo

O QUE VOCÊ PROCURA?

Notícias

Câmara de Quixadá aprova projeto de lei que atualiza o piso salarial dos ACS e ACE



A Câmara Municipal de Quixadá aprovou nesta quarta (15/06), o projeto de lei de n° 016/2022, de autoria do poder executivo, que atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS), e agentes de combate às endemias (ACE) do município, em conformidade com a emenda constitucional de n° 120/2022. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal. A emenda também determina que os agentes terão, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.

“Esses profissionais são a linha de frente pela busca de uma saúde mais eficiente e igualitária, e nada mais justo do que essa atualização em seus vencimentos” comemorou o presidente Louro da Juatama.

Final de página