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Conheça a carta magna de seu país



Lei fundamental e suprema do país, a Constituição da República Federativa do Brasil, foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Isto é, a Assembleia Constituinte, formado por deputados e senadores eleitos, escreveu e aprovou uma nova Constituição, que também pode ser chamada de Carta constitucional.

Constituição de 1988 pode ser considerada o auge de todo o processo de redemocratização brasileiro. Ela é a sétima versão na história da República.

Em 1986, o novo governo já foi marcado pela necessidade de um texto constitucional mais democrático e, em fevereiro de 1987, o deputado Ulysses Guimarães abriu as sessões da Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas.

A promulgação da Constituição de 1988 marcou o início da consolidação da democracia, após os anos da ditadura militar. Os brasileiros entraram nos anos 90 sob comando do primeiro presidente eleito diretamente pelo povo desde 1961.
Em 21 de abril de 1993, um plebiscito foi realizado para consultar a população sobre o sistema de governo. Apesar da ausência de cerca de 30% do eleitorado, a maioria dos brasileiros decidiu manter a República presidencialista, já anteriormente definida pela Constituição.

Mas a revisão constitucional de 1988 não foi o único período de transformações na Constituição. Entre 1995 e 2003, o texto da Carta sofreu mais de 30 emendas. As alterações, grande parte propostas pelo Executivo, incluíram mudanças estruturais na economia, como a mineração e a telefonia, permitindo as privatizações da Telebrás e da Cia. Vale do Rio Doce, por exemplo.

Avanços importantes da Constituição de 1988

• SUS como sistema único de saúde no país.

 Voto facultativo para cidadãos entre 16 e 17 anos.

• Maior autonomia para os municípios.

• Garantia de demarcação de terras indígenas.

• Lei de proteção ao meio ambiente.

• Garantia de aposentadoria para trabalhadores rurais sem precisarem ter contribuído com o INSS.

• Fim da censura a emissoras de rádio e TV, filmes, peças de teatro, jornais e revistas, etc.

• Redução do mandato presidencial de cinco para quatro anos.

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