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Câmara Municipal de Quixadá-CE - Poder Legislativo

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História

A Câmara de Quixadá teve sua origem com a emancipação política do município em 1870. Sua primeira legislatura foi constituída por quixadaenses suplentes do Legislativo de Quixeramobim, município o qual Quixadá era distrito. Nesse período, explica o historiador João Eudes Costa, em seu livro Retalhos da História de Quixadá, não havia o cargo de Prefeito. O poder executivo municipal não funcionava com a atual estrutura administrativa. As funções do executivo eram exercidas pelo presidente da Câmara Municipal, com a participação dos demais vereadores, muito embora os atos fossem executados apenas pelo presidente do Legislativo. A primeira sede da Câmara situava-se em um prédio de dois andares, próximo a Praça Pedro II, construído em 28 de Setembro de 1896 pelo seu presidente Francisco Alves Barreira. No local, além do legislativo, funcionaram os poderes executivo e judiciário e a Escola José Jucá. O prefeito José Okka Baquit, autorizado pela Câmara, em 6 de junho de 1963, demoliu a construção histórica, transferindo para a atual sede na Travessa Tiradentes.

Segundo Eudes Costa, o prefeito tencionava edificar, naquele local, a estação rodoviária, que Quixadá já reclamava, embora não fosse ali, no centro da cidade, local ideal para sua construção. Costa também explica sobre os primórdios da legislação: os primeiros legisladores tiveram enorme cuidado na elaboração do Código de Posturas, o que denominaram de Carta Magna do Município. Mesmo tendo como minuta o código de Quixeramobim, os nossos vereadores tiveram a preocupação de adaptá-la, procurando enquadrar às necessidades de um município recém criado para que houvesse respeito às leis municipais. Pesadas multas eram aplicadas aos transgressores. O  primeiro prefeito de Quixadá foi o fazendeiro Laurentino Belmonte Queiroz (1871-1873).

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