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Autógrafos de Lei

Autógrafo de Lei nº 2961 de 27 de fevereiro de 2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.599, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 QUE REORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXADÁ, REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ, PROMOVE A CRIAÇÃO, A EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E FIXA VALORES, PROMOVENDO O REORDENAMENTO DOS CARGOS COM SUAS RESPECTIVAS SIMBOLOGIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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