DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DE POÇO VERDE (ACAPV) DISTRITO DE VÁRZEA DA ONÇA EM QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores e Agricultoras de Poço Verde (ACAPV), distrito de Várzea da Onça em Quixadá, entidade civil sem fins lucrativos, com estatuto registrado às fls. 022 do livro A-20, sob o número de ordem 1614, do  Registro das Pessoas Jurídicas do Cartório do 2º Ofício de Quixadá, e inscrita sob o nº 17.343.861/0001-75 no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

Art. 2º. Este Autógrafo de Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 05 de abril de 2013.

Pedro Felipe Diógenes Baquit Normando

Presidente.