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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2.560 DE 04 DE ABRIL DE 2013.



DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO JORDÃO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

Art. 1º. Fica declarada de utilidade Pública a Associação Comunitária dos Agricultores do Sitio Jordão e Adjacência, em Quixadá, entidade civil sem fins lucrativos, com estatuto registrado às fls. 78 do livro 08, sob o número de ordem 0000548, do Registro das Pessoas Jurídicas do Cartório Julio Miranda de Quixadá e inscrita sob o nº 08.147.060/0001-43 no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

 

Art. 2º. Este Autógrafo de Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 04 de abril de 2013.

 

 

Pedro Felipe Diógenes Baquit Normando

Presidente.

 

 

 

 

 

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