DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA SAQUINHO, DISTRITO DANIEL DE QUEIROZ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Art. 1º. Fica declarada de utilidade Pública a Associação Comunitária da Fazenda Saquinho, distrito de Daniel de Queiroz, em Quixadá, entidade Civil sem fins lucrativos, com estatuto registrado às fls. 067v do livro A-19, sob o número de ordem 1553, do Registro das Pessoas Jurídicas do Cartório do 2º Ofício de Quixadá e inscrita sob o nº 016.606.589/0001-06 no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

Art. 2º. Este Autógrafo de Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 04 de abril de 2013.

Pedro Felipe Diógenes Baquit Normando

Presidente.