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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2.554 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.



DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA LOCALIDADE DE POTE SECO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Art. 1º. Pelos serviços prestados ao distrito fica declarada de utilidade pública a Associação da Localidade de Pote Seco, distrito de Riacho Verde, entidade sem fins lucrativos, registrada às fls. 065 do livro A-14, sob o numero de ordem 1091 do Cartório do 2º oficio de Quixadá do registro de Pessoa Jurídica e inscrita sob o Nº 23.444.540/0001-60 no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

 

Art. 2º. Este Autógrafo de Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Quixadá-CE, em 28 de fevereiro de 2013.

 

Pedro Felipe Diógenes Baquit Normando

Presidente.

 

 

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