Topo
Câmara Municipal de Quixadá-CE - Poder Legislativo

O QUE VOCÊ PROCURA?

Posts

Audiência Pública discute fiscalização de horários de bares e similares de Quixadá



Obedecendo a uma determinação do Ministério Público, a Câmara Municipal de Quixadá abriu um leque de discussões sobre a delimitação de horários de funcionamento de bares, casas de shows e similares em todo o município.

Na audiência que aconteceu na última quarta 16 o vice presidente vereador Dudu,  Audênio Morais, primeiro secretário e Laércio Oliveira segundo secretário compuseram a mesa juntamente com o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SEDUMA Pádua Silva, o Tenente Cavalcante da PM e o representante da Policia Civil Alex Pimentel.

Inicialmente foi apresentado o teor do Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público que sugeriu ao poder legislativo a discussão sobre os horários de funcionamento dos estabelecimentos em questão.

A palavra aberta aos participantes:

O comerciante proprietário de restaurante Sr. Duarte ao fazer uso da palavra, deixou claro a sua insatisfação em relação aos horários propostos que determina a abertura da maioria dos bares as 18:00 e fechamento as 23:00 horas para ele, Quixadá é uma cidade turística e universitária com uma intensa vida noturna, dessa forma a economia do município ficaria bastante prejudicas.

O Sr. Assis Oliveira que se identificou como cidadão, demostrou indignação com a atual situação vivida em Quixadá, Assis cobrou que se cumpra o código de postura do município, ou seja a retirada das mesas dos espaços públicos, o isolamento acústico para os clubes e casas de shows e ainda pediu que fosse cumprida a lei 13.711, que formula penalidades ao consumo de drogas em praças e ambientes públicos, pediu providências das autoridades no sentido de dar um maior acompanhamento nessas questões.

O Sr. Danilo proprietário da Peixada O Abelardo pediu providências ao secretário da SEDUMA para que seja feita ações mais consistentes em relação a desocupação das praças e calçadas invadidas em toda a cidade.

Já o Sr. Alberto Câmara “Bebeto do Bomotivo” pediu a centralização do debate sobre o que estava se discutindo, defendeu o funcionamento dos bares e similares com um horário mais flexível, disse que os proprietários de bares não podem ser responsabilizados pelo consumo de drogas no entorno dos estabelecimentos e que não cabe a ele nem aos donos de estabelecimentos julgar as pessoas, os poderes constituídos para realizar as investigações devem atuar nesse sentido, finalizou pedindo para retirar o valor da multa que está inserida no TAC instituído pelo MP.

Participaram da Audiência Pública os vereadores Higo Carlos, Kelton Dantas, Ereni Tavares, Rosa Burití, Luiz Gonzaga, Louro da Juatama e Iranildo Barbosa.

O autor do requerimento vereador Audênio Moraes encerrou as discussões e deliberações, disse que encaminhará as reinvindicações e propostas ao Ministério Público.

Final de página