Tipo:

Parecer

Abertura

15/11/2023 22:54

Processo Legislativo

0000000.00002987/2023-98

Ementa

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais com atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio …